Os gastos com cartórios para a regularização de imóveis populares terão redução de até 90%. O benefício também vale para novos empreendimentos populares, sejam eles construídos pelo setor público ou por empresas privadas, desde que estejam localizados em áreas consideradas de interesse social. O projeto de lei 1.506/2007, de autoria do governo do Estado, que reduz os preços de serviços notariais e de registro para propriedades de baixa renda foi aprovado na Assembléia Legislativa, no dia 16 de dezembro, e publicado no Diário Oficial no dia seguinte.

O projeto garante ao poder público, associações e cooperativas desconto de 75% em todos os trâmites realizados no Cartório de Registro de Imóveis, que envolvem a aquisição do terreno pelo empreendedor, retificação, registro de parcelamento do solo, incorporação, averbação da construção e instituição de condomínio ou parcelamento do solo. Ou seja, todos os procedimentos anteriores ao registro final do imóvel, que é de responsabilidade do proprietário. Para a iniciativa privada, esse desconto é de 50%.

 

Líder do PSDB na Assembléia, o deputado estadual Samuel Moreira destacou a importância da proposta, que irá beneficiar milhares de famílias que moram em unidades da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) em todo o estado. A posse da propriedade representa um benefício para a família, que passa a ter direitos sobre o imóvel. Regularizado, o bem poderá ser deixado como herança para os descendentes. O proprietário também passa a ter a possibilidade de oferecer a moradia como garantia para a obtenção de empréstimos bancários a juros menores que os praticados por financeiras ou cartões de crédito. A regularização também inibe a ação de criminosos que se aproveitam da situação.

Inicialmente, a redução de custos nos cartórios vai atingir cerca de 750 mil famílias, sendo 150 mil proprietárias de moradias construídas pela CDHU e outras 600 mil cujos imóveis já se encontram em processo de regularização nos 120 municípios que aderiram ao ´Cidade Legal`, programa do Estado que promove a regularização de núcleos habitacionais públicos ou privados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Só na capital paulista, a estimativa é de que existem cerca de 500 mil unidades habitacionais em situação irregular que poderão se beneficiar da medida.

O proprietário de imóvel em situação irregular terá cinco anos para aproveitar os preços mais baixos. Para isso, é necessário estar incluído em algum programa de regularização promovido ou com gestão de órgão público. Já para os novos empreendimentos construídos pelo setor público (como a CDHU, COHAB etc.), por meio de parcerias público-privadas ou por empresas privadas – desde que os imóveis estejam localizados em ZEIS ou em áreas consideradas pelo município como de interesse social –, os descontos não terão limite de prazo. Imóveis construídos por associações de moradias e cooperativas habitacionais terão o mesmo direito que os erguidos pelo Estado.

Além dos benefícios para o proprietário, a medida deverá baratear a construção de novas moradias de interesse social. São considerados de interesse social os imóveis construídos pelo setor público (CDHU, COHAB e prefeituras) para a população de baixa renda, ou aqueles construídos pela iniciativa privada localizados em ZEIS ou áreas definidas pelo município como de interesse social e que tenham valor de até R$ 70 mil.

Veja como é e como ficará o custo médio para regularização por unidade de imóvel popular, localizado em um empreendimento de 100 moradias:

1. Regularização de imóveis pelo Programa Cidade Legal
Custo médio total:
Como é: R$ 2.317,33
Como fica: R$ 192,00

Custo médio para o proprietário:
Como é: R$ 1.843,56
Como fica: R$ 192,00

2. Regularização de imóveis construídos pelo Estado

Custo médio total:
Como é: R$ 729,61
Como fica: R$ 96,00

Custo médio para o proprietário:
Como é: R$ 255,00
Como fica: R$ 96,00

3. Unidades novas da CDHU

Custo médio total:
Como é: R$ 761,35
Como fica: R$ 286,38

Custo médio para o proprietário:
Como é: R$ 255,84
Como fica: R$ 160,00

Reportagem Julio Silva

Fonte Site Diario de Iguape