Na quinta-feira, 19, em Eldorado, foi realizada reunião que marcou o início dos trabalhos de levantamento topográfico cadastral em quatro municípios do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, projeto da Secretaria de Reordenamento Agrário / MDA, em parceria com os órgãos estaduais de terra. Em São Paulo, o Itesp é o responsável pela execução dos trabalhos, que começam simultaneamente no Vale do Ribeira (Eldorado, Barra do Turvo, Iporanga e Sete Barras) e Alto Vale / Sudoeste (São Miguel Arcanjo, Capão Bonito, Ribeirão Grande e Taquarivaí).

O evento contou com as presenças de Adhemar Lopes de Almeida, titular da Secretaria Nacional de Reordenamento Agrário do MDA e de Gustavo Ungaro, diretor executivo do Itesp. O programa resulta da integração de ações dos governos federal e estadual para a constituição de um cadastro único de imóveis rurais, com a execução de um amplo trabalho de regularização fundiária dirigido a pequenos agricultores familiares, conhecidos como posseiros. Isso vai proporcionar segurança jurídica, favorecendo o saneamento do sistema de registro publico de imóveis.

Com o levantamento topográfico de todos os imóveis rurais dos municípios selecionados, serão identificadas e cadastradas todas as ocupações existentes caracterizadas como imóveis rurais, sejam propriedades ou posses. Os limites serão indicados pelos ocupantes, em comum acordo com seus vizinhos, para definir as divisas dos imóveis. Tudo isso para atender a Lei 10.267, de 2001, que tornou obrigatória a apresentação, pelo proprietário, de memorial descritivo e planta georreferenciada, por Sistema de Posicionamento Global (GPS), que define com precisão a localização e os limites das propriedades rurais (foto). O programa fará isso para consolidar a situação dominial desses futuros proprietários.

O Programa

►Propriedades rurais de 24 municípios das regiões Sudoeste Paulista/Alto Vale e Vale do Ribeira, abrangendo cerca de 19.500 imóveis.

►A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), será o órgão responsável pela fiscalização e processamento das informações levantadas em campo, por meio de duas empresas contratadas mediante licitação pelo MDA.

► Atende a 24 municípios:  Bom Sucesso de Itararé, Capão Bonito, Guapiara, Nova Campina, Ribeirão Grande, Taquarivaí e São Miguel Arcanjo (Sudoeste Paulista), Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Ribeira e Ribeirão Branco (Alto Vale), que fazem parte do Núcleo Operacional Móvel 1 (NOM 1); Barra do Turvo, Cajati, Eldorado, Iporanga, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Registro, Sete Barras e Tapiraí que são do NOM 2.