3.6.09
CONGRESSO RETOMA DISCUSSÃO SOBRE JOGOS
CONGRESSO RETOMA DISCUSSÃO SOBRE JOGOS
O governo federal deu sinal verde para que parlamentares retomem o debate sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil. Com esse aval, o primeiro passo será a discussão e a votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara da proposta de legalização de bingos e cassinos no País.
A principal resistência à legalização, que vinha do Ministério da Fazenda, temeroso de que a atividade ampliasse os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação, diminuiu diante da proposta consolidada pelo deputado João Dado (PDT-SP). O que mais agradou ao governo foi o fato de a proposta aceitar a notificação online dos prêmios e do imposto a pagar - o recolhimento do tributo será, no máximo, no primeiro dia útil seguinte ao jogo.
O projeto também manda a indústria do jogo pagar royalties à União e aos Estados, proíbe concessão de crédito aos apostadores, para evitar endividamento, e cria um cadastro para apoio aos viciados em jogos.
A proposta está na pauta da comissão para esta semana. Como o tema é polêmico, deverá levar algumas semanas até ser votado. A matéria vai além da disputa entre governo e oposição e há divisões na maioria dos partidos.
Por isso, a posição do Planalto é acompanhar o debate a distância, sem interditá-lo. Súmula do STF definiu, em 2007, que o jogo pode funcionar depois de aprovada uma lei federal - por iniciativa do Executivo ou do Legislativo.
ROYALTIES
Para enfrentar os argumentos sociais, em especial o aumento do vício em jogos de azar, o projeto de João Dado prevê a criação de um cadastro nacional de pessoas dependentes, que serão proibidas de frequentar os estabelecimentos.
Outro ponto mantém a obrigatoriedade de pagamento de royalties à União e aos Estados, no valor mensal de 15% da receita dos bingos e cassinos, a serem destinados à saúde.
O projeto considera infração penal o descumprimento da lei. Crimes como fraudar resultados, permitir entrada de menores nas casas de jogos e funcionar sem autorização implicariam em penas de prisão de 1 a 5 anos e multa.
***
A matéria acima foi publicada no jornal O Estado de São Paulo e, segundo comentou o vereador Noel Castelo, de Eldorado, durante reunião do PSDB realizada em Cajati, em recente vinda ao Vale do Ribeira, o deputado federal Márcio França (PSB) disse que há um lobby no Congresso Nacional para que um dos cassinos seja instalado no Vale do Ribeira.
O que você acha da nossa região se transformar no paraíso dos jogos de azar?
criado por camiloaparecido 
18:09 — Arquivado em: Debate em Foco, Noticias do Vale — Tags:Registro-SP, vale do ribeira — 
