O governo do estado de São Paulo recua na politica de construção dos presídios no estado. Pelo menos da forma como vinha sendo feito.

O fato é que em 4 de setembro o Secretário de Administração Penitenciária revogou o procedimento de pré-qualificação das áreas para serem construídos os presídios no estado de São Paulo.

É um fato novo e importante na nossa luta contra a construção de um presídio no Vale do Ribeira, mais precisamente em Registro, como queria o governador Serra.

A população do estado de São Paulo, através dos prefeitos, vereadores, deputados, e da população organizada vem presionando o governador para rever o Programa de Expansão de Unidades Prisionais proposto e a forma de implantá-lo.

Há unanimidade em apontar que os critérios usados para a escolha das cidades para abrigar as unidades prisionais ignoraram o principio basico da democracia e da importancia do diálogo com a comunidade local. Ao contrário, na maioria dos casos a decisão de instalar novos presídios foi baixada por decretos do governador, sem consultar os munícipes e seus representantes. Não levou em conta as características históricas da região, as políticas municipais de uso do solo e do meio ambiente, e as necessidades e ampliação de serviços publicos para abrigar esta nova população.

De um modo geral, a presença de prisões nos municípios, segundo os prefeitos de cidades que já as têm, teve as seguintes consequências: superlotação dos presídios; aumento da população flutuante com a vinda das famílias dos presos; falta de infraestrutura urbana para atender essa nova demanda populacional; aumento da criminalidade; saturação da infraestrutura de serviços de segurança pública e de saúde.
 
No Vale do Ribeira, nos organizamos, fizemos abaixo assinados, audiência pública em Registro,  audiência com os secretários de Administração Penitenciária e da Casa Civil onde contamos com a presença de quase todos os prefeitos do Vale do Ribeira, e muitas lideranças de nossa comunidade. Fomos ignorados nos nossos argumentos, é verdade, mas levantamos nossa voz. Queriam nos converser com a tese da importancia da regionalização do sistema prisional, mas na verdade, dentre os moradores da região, temos uma demanda para presídio, de pouco mais de 300 vagas e o governo Serra queria construir presídio em Registro para 756 vagas !!!
O nosso Consórcio de Municipios, o CODIVAR, teve um papel muito importante, foi através dele que participamos de audiencia Pública da Assembléia Legislativa, Casa Civil e Secretaria de Assuntos Penitenciários.

Como prefeita participei de audiência com o Procurador Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira, solicitada pelos deputados estaduais Ana Perugini, Simão Pedro, Hamilton Pereira, Maria Lucia Prandi, Vanderlei Siraque entre outros, onde denunciamos a serie de irregularidades e autoritarismo do processo. O Ministério Público teve papel decisivo neste recuo do governo Serra.

Mas certamente a manifestação popular, caminhadas, abaixo assinados, atos públicos deram o tom decisivo para esta vitória.

Portanto, parabéns a população do Vale do Ribeira e a população do estado de São Paulo que conseguiu, com luta e determinação, enfim, ser ouvida pelo governo do estado.
um abraço fraterno
 
Sandra Kennedy
Prefeita de Registro