Deputado pede que o Ministério Público Federal obrigue a concessionária e a agência reguladora
a cumprirem o contrato de concessão, reativando a ferrovia
O deputado estadual Samuel Moreira (PSDB) entrou com representação no Ministério Público Federal contra a empresa América Latina Logística (ALL), concessionária do ramal ferroviário Santos-Cajati. O requerimento, protocolado nesta quarta-feira, 7 de outubro, em Santos, pede que sejam apurados os motivos para a não ativação da ferrovia, apesar da concessão ter sido outorgada há mais de 10 anos. Samuel quer, ainda, que a ALL seja obrigada a cumprir o contrato e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exerça sua função de fiscalização.
Líder do PSDB na Assembleia Legislativa e primeiro deputado eleito pelo Vale do Ribeira, Samuel Moreira vem, desde 2008, cobrando da ANTT providências com relação à ferrovia, que está abandonada: o ramal Santos-Cajati foi concedido pela União, por intermédio do Ministério dos Transportes, para a empresa Ferroban (Ferrovias Bandeirantes S.A.), em 30 de dezembro de1998; o contrato foi transferido para a América Latina Logística (ALL) e a ferrovia continua inoperante. “Trata-se de uma concessão federal para a iniciativa privada. Portanto, é obrigação da concessionária realizar a atividade, assim como é obrigação da agência reguladora do setor zelar pelo cumprimento do contrato”, afirma Samuel Moreira.
Ainda no primeiro semestre de 2008, Samuel participou de reuniões na Secretaria de Estado do Transportes para discutir o assunto. Em outubro daquele ano, o parlamentar enviou ofício à direção da agência reguladora, solicitando informações sobre o contrato de concessão. A partir de fevereiro de 2009, Samuel Moreira passou a articular uma série de reuniões entre concessionária, superintendência da ANTT em São Paulo e empresas do pólo industrial de Cajati, potenciais usuários da ferrovia para transporte de cargas. Após várias conversações, chegou-se a prever a reativação integral do ramal Santos-Cajati para o final de 2010. A ALL estimava que o volume mínimo de carga a ser transportado, para viabilizar a operação, era de 1,9 milhão de toneladas/ano. Projetava, ainda, a necessidade de investimentos em torno de R$ 100 milhões para a recuperação do ramal. Na companhia de representantes da ANTT, a concessionária fez até uma vistoria nos cerca de 220 km da linha ferroviária, prevendo investimentos na recuperação da infraestrutura (construção de pontes, substituição de trilhos, compra de vagões), aquisição de materiais e serviços.
No entanto, ALL e empresários não chegaram a um acordo com relação à tarifa a ser cobrada pelo transporte de cargas. De acordo com os representantes das indústrias, o valor pretendido pela ALL está, em média, 25% acima da taxa paga no sistema rodoviário. Já a concessionária alega que, se o volume de movimentação de carga anual, até então estimado em 1,9 milhão toneladas, for aumentado pode haver redução tarifária.
Sem acordo nas negociações comerciais, o deputado Samuel Moreira cobrar providências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), exigindo da concessionária a reativação do ramal. “Independentemente do impasse comercial, o contrato estabelece que o objeto da concessão é a exploração e desenvolvimento de transporte ferroviário. Além disso, cláusulas contratuais tratam da prestação de serviço adequado aos usuários, da manutenção das condições de segurança operacional da ferrovia e da continuidade dos serviços. Queremos apenas que o contrato seja cumprido. Procuramos o entendimento, mas após promovermos seis reuniões e um ano e meio de negociação não podíamos esperar mais. A região não pode esperar”
O deputado destaca, ainda, a importância da reativação da ferrovia para o
Vale do Ribeira. “São Paulo está entre os estados brasileiros de maior produção de minério, principalmente, areia, cascalho, argilas, água mineral, rochas fosfáticas, calcário e pedras britadas. Só o Vale do Ribeira tem capacidade para transportar cerca de 2,5 milhões de toneladas de minério por ano. A região é a grande fornecedora de areia para a construção civil na Baixada Santista, por exemplo, e os trens vão baratear muito o custo do transporte. A ferrovia Santos-Cajati é imprescindível para impulsionar o desenvolvimento da região”, afirma o deputado.
HISTÓRICO DAS NEGOCIAÇÕES
2008
Março, Abril e Julho – Reuniões na Secretaria dos Transportes do Estado
Novembro – Em ofício encaminhado à ANTT, o deputado estadual Samuel Moreira questiona a o órgão sobre a concessão do ramal Santos-Cajati.
Dezembro – Sem obter respostas ao ofício, o deputado Samuel Moreira volta a solicitar à ANTT informações sobre o contrato de concessão do ramal ferroviário Santos-Cajati..
2009
Fevereiro – Samuel Moreira promove duas reuniões (dias 2 e 17) entre empresários do pólo industrial de Cajati, no Vale do Ribeira, e representantes da ALL e ANTT.
Março – Deputado, empresários, concessionária, agência reguladora voltam a se reunir (dia 18). ALL apresenta estimativas de custo e de movimentação de cargas para reativação do ramal ferroviário.
Maio – No dia 6, mais uma rodada de negociações: na pauta, as estimativas de custo e movimentação de cargas, a o início da definição de detalhes para contratos comerciais entre concessionária e empresas.
Junho e julho – Empresas e concessionárias apresentam propostas e contrapropostas para os acordos comerciais.
Agosto – Em nova reunião articulada pelo deputado, no dia 21, as empresas do pólo industrial de Cajati e a ALL não chegam a acordo com relação à tarifa a ser cobrada pelo transporte de cargas. Impasse nas negociações.
Setembro – Sem solução para o impasse entre empresas e concessionária do ramal ferroviário, o deputado pede que a ANTT interceda para garantir o cumprimento do contrato de concessão, ou seja, independentemente do acordo comercial, a ferrovia deve ser reativada..
Outubro – Samuel Moreira entra com representação no Ministério Público Federal, em Santos, contra a ALL e a ANTT, pelo em razão do não cumprimento do contrato de concessão.
FORA DOS TRILHOS – O ramal foi construído pelos ingleses da Southern São Paulo Railway, entre 1913 e 1915, de Santos até Juquiá. Em 1927, o governo do Estado comprou a linha e a entregou à Sorocabana, antiga estatal do setor: o trecho entre Santos e Samaritá foi incorporado à Mairinque-Santos. Em 1971, a linha já pertencia à FEPASA, que prolongou o ramal até Cajati, para atender às fábricas de fertilizantes da região. O transporte de passageiros entre Santos e Juquiá foi suspenso em 1997, depois de 84 anos. Até o início de 2003, trens de carga, transportando enxofre do Porto de Santos para Cajati, ainda percorriam a ferrovia.
Fonte : Sulei Correa
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