A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (21) medida que estabelece critérios para a exploração do palmiteiro Juçara (Euterpe edulis) na Mata Atlântica. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Gervásio Silva (PSDB-SC) ao Projeto de Lei 2831/08, do deputado falecido Max Rosenmann.

Gilberto Nascimento

Foto: Gervásio Silva: proteção do palmiteiro Juçara é fundamental para a preservação da biodiversidade da Mata Atlântica.

Em sua proposta, Gervásio Silva estabelece que a exploração desse tipo de palmito em florestas nativas na Mata Atlântica somente será autorizada se for apresentado plano de manejo com os critérios que determina. O texto define que só podem ser cortadas palmeiras com diâmetro à altura de peito de nove centímetros ou mais.

O responsável pela exploração também deverá manter banco com, no mínimo, 2,5 mil mudas por hectare. Sempre que a regeneração natural da espécie for insuficiente, deve ocorrer o plantio de mudas ou sementes. Além disso, deve-se manter pelo menos 50 palmiteiros em fase de frutificação por hectare, dispersos pela área de exploração.

O texto também estabelece os procedimentos para o interessado requerer a autorização para explorar o palmiteiro Juçara, de acordo com o tamanho da propriedade e a quantidade a ser retirada.

Exploração eventual, sem propósito comercial, de espécies nativas pode ser feita sem autorização, conforme prevê o texto.

Original
O projeto original determina apenas que o corte seletivo do palmiteiro deve ocorre mediante plano de manejo sustentável e exclusivamente em áreas que apresentem estoques necessários para a perpetuação da espécie. Não prevê, no entanto, os critérios do plano, que é remetido para regulamentação posterior da lei.

A proposta especifica apenas que a exploração do palmiteiro só será permitida em propriedades que mantenham, no mínimo, 20% da cobertura florestal nativa e que respeitem as áreas de preservação permanente (APP).

Biodiversidade
Gervásio Silva considera a proteção do palmiteiro Juçara fundamental para a preservação da biodiversidade da Mata Atlântica. Segundo ele, essa espécie frutifica de forma abundante na época de seca e, por isso, representa "importante fonte de alimento para a fauna nativa".

O relator explica ainda que esse tipo de palmito distribui-se do Sul da Bahia até o Rio Grande do Sul. Devido à exploração descontrolada, entretanto, hoje, conforme relata, "populações mais densas são encontradas apenas no Vale do Ribeira, nos estados de São Paulo e Paraná".

Tramitação
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Matéria atualizada no dia 23/10

Íntegra da proposta:
- PL-2831/2008
 

Fonte :Site Portal da Camara dos Deputados

A pupunheira (Bactris Gasipaes H.B.K.) é uma palmeira que se constitui como alternativa para a produção de palmito tendo a vantagem de ser explorada em plantios organizados. O palmito é basicamente uma iguaria do Brasil, que responde por cerca de 85% da produção mundial, não dominando, contudo, as exportações. A principal causa da perda desta liderança é a falta de qualidade do produto brasileiro. As exportações já foram da ordem de US$ 40 milhões de dólares, situando-se hoje em torno de US$ 7 a 8 milhões anuais.

Atualmente, a indústria de alimentos ainda concentra-se na produção de palmito em salmoura. Entretanto, o palmito de pupunha minimamente processado, ou seja, pronto para consumo in natura e sem tratamento térmico é uma alternativa viável que vêem crescendo no mercado consumidor. O tolete do palmito de pupunha é a parte mais nobre da palmeira e que apresenta um preço médio entre R$ 22 e R$ 25 o quilo quando comercializado na forma de minimamente processado.

Entretanto, a tecnologia empregada é rudimentar e ineficiente, fazendo com que o tempo de vida útil deste produto seja muito curto, com perdas consideráveis nos locais de comercialização. Desta maneira, os produtores de palmito de pupunha minimamente processado não conseguem comercializar o produto para regiões distantes dos locais de produção. Além disso, as embalagens de comercialização são inadequadas e incipientes, aumentando ainda as perdas do produto.

A Embrapa Agroindústria de Alimentos definiu um fluxograma de processamento mínimo para obtenção de produto minimamente processado dentro do que atende aos requisitos básicos de qualidade e segurança alimentar.

No processamento, o palmito recebe uma solução filmogênica comestível (revestimento comestível). O filme foi desenvolvido à base de um polímero natural (gelatina) que tem a função de prolongar a vida útil do tolete de palmito de pupunha minimamente processado e assegurar a sua qualidade. Foram realizados testes sensoriais com consumidores que indicaram não haver alterações significativas no sabor, textura e aparência do produto.

Nesta pesquisa, a parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia permitiu o desenvolvimento de uma embalagem específica para comercialização de palmito de pupunha minimamente processado. Ela garante praticidade, proteção e está apta a ser a primeira vitrine expositiva do produto. A embalagem foi desenvolvida com um cartão tríplex ecologicamente correto e biodegradável.

Desta forma, o novo fluxograma, a aplicação da solução filmogênica e a embalagem adequada às características do produto fizeram com que houvesse ganho na vida útil, na qualidade e na segurança do produto de 5 para 22 dias.

A extensão do tempo de prateleira permite que o produto seja comercializado em locais distantes da produção agroindustrial e até mesmo exportado via aérea, uma vez que o valor agregado é alto. Portanto, o uso destas tecnologias propicia aos produtores e às agroindústrias novas perspectivas de mercado tanto no Brasil e como no exterior.

De: Antonio Gomes Soares (agomes@ctaa.embrapa.br)
Pesquisador da EMBRAPA Agroindústria de Alimentos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Juquiá vale do ribeira aonde a lei de proteção ainda não chegou
	O vale do ribeira é uma das regiões mais preservada do estado de São Paulo, mas vem sendo ameaçada ainda mais devido ao desemprego na região,por falta de competência política.Como meio de sobrevivência muitos sobrevivem da prática ilegal de retirada de palmito,e madeira,o qual cresce a cada dia mais  com o investimento dos empresário da região no cultivo do pupunha espécie de palmito comercial que é usado para dispersar a atenção dos fiscais que atuam na região contra a extração de palmito.Durante as filmagens que fizemos em Juquiá não vimos nem uma viatura da policia florestal,o que deixa livre a atuação dos que retiram palmitos na região do vale do ribeira.Logo na chegada a Juquiá encontramos pessoas comentando sobre compradores de palmito,e locais onde é feito o cozimento,o que deixa logo de inicio claro  que a fiscalização não tem empenho em proteger o pouco que resta de plantas e espécies em extinção naquela região.O palmito pupunha é cultivado em grade parte das fazendas que antes ofereciam empregos aos moradores. Por ter preço inferior ao Jussara palmito nativo de nossas matas, muitos usam selos e embalagens do pupunha que é regulamentado para transportar o Jussara retirado ilegalmente por verdadeiras quadrilhas que usam técnicas de criminosos para destruir o pouco que resta na natureza.
	A VIDA DO PALMITO
	Na Floresta Tropical existem diversos tipos de palmeiras. Por exemplo, na Amazônia temos o Açai e na Mata Atlântica o Palmito Juçara. Na Mata Atlântica, o Palmito Juçara é considerado uma espécie de grande importância para a sobrevivência de algumas espécies da fauna.
	A IMPORTÂNCIA DO PALMITO
		A preservação do Palmito Juçara está diretamente ligada à manutenção da Biodiversidade da Mata Atlântica, uma vez que sua semente e seu fruto servem de alimento para diversos animais. A importância da preservação da espécie também está relacionada ao período de sua frutificação. Trata-se de uma palmeira extremamente produtiva com um longo período de frutificação, cujos frutos alimentam os mamíferos e aves num período crítico como é o início da estação seca. Por ocorrer no inverno, quando a maioria das outras árvores está sob estresse hídrico devido ao período seco, é um alimento fundamental na mata.
	É importante salientar que os animais não se alimentam exclusivamente dos frutos do Palmito. E estudos realizados, apontam o Palmito como um alimento de alto teor nutricional. Além disso, o Palmito Juçara serve de alimento para o homem e suas palmeiras fornecem frutos, açucar, óleo, cera, fibras, material para construções rústicas, matéria-prima para a produção de celulose, entre outros.É importante observar que as aves e os animais que se alimentam dos frutos da palmeira, em geral, são responsáveis pela dispersão natural de novas mudas em meio à floresta, contribuindo para a renovação natural da mata.
	EXPLORAÇÃO PREDATÓRIA
		O Palmito Juçara, antes abundante em toda a Mata Atlântica, hoje, devido a intensa exploração está cada vez mais raro, e é encontrado em maior quantidade somente no Vale do Ribeira, Estado de Santa Catarina e Paraná. O Vale do Ribeira, que abriga a maior parcela contínua de Mata Atlântica do país, é uma das regiões mais pobres do Estado de São Paulo. Como resultado, a extração de seus recursos naturais acaba sendo uma das poucas opções econômicas da população local. Estima-se que pelo menos 43 toneladas de Palmito são retirados anualmente no Estado de São Paulo. Esses números foram estimados baseados em dados de Palmitos confiscados e informações de “Palmiteiros”.
	No Vale do Ribeira cerca de 29 toneladas são extraídos ilegalmente por ano, ou uma área de pelo menos 227 ha/ano. A exploração do Palmito na Mata Atlântica é uma história de excessos, com a eliminação total de palmeiras adultas e jovens, em matas particulares e inúmeros casos de roubos e depredação do recurso, em parques e reservas florestais. Com a exploração predatória do Palmito, as plantas são, na maioria das vezes, extraídas da floresta nativa antes da frutificação. Não havendo a produção de sementes, que servem de alimento para diversos animais, sua disserminação e recomposição são prejudicados.É importante observar que uma palmeira pode produzir aproximadamente 8 kg de frutos por ano, a partir do 7º ano. Considerando uma produção até o 20º ano, essa palmeira produzirá mais de 100 Kilos de alimentos para os animais, contra 300 gramas de Palmito obtidos uma única vez, para a alimentação humana.
	A ILEGALIDADE
		Predatória do ponto de vista social, econômico e ecológico, a exploração clandestina de Palmito não encontra muitas barreiras no país. A facilidade de extração e comercialização, o descaso do governo, o excesso de exigências para a exploração sustentável e a corrupção dos Orgãos fiscalizadores são apontados como os principais responsáveis pela perpetuação da clandestinidade.
	Hoje infelizmente, todas as etapas do ciclo de vida do Palmito, desde a extração, passando pelas várias etapas do comércio, até chegar ao consumidor final, estão permeadas por ilegalidades. Por ser extraído de maneira ilegal, 95% do Palmito é industrializado em regime de clandestinidade (obviamente sem pagar impostos) e sem as mínimas condições de higiêne, o que provoca outro problema sério: riscos reais para a saúde do consumidor. Além disso, é uma atividade socialmente espúria, porque os trabalhadores (”Palmiteiros”) são explorados e se transformam em ladrões. Nas Cidades do Vale do Ribeira estima-se que um terço da população masculina corte Palmito ilegalmente. E o quadro apresentado na região é de desequilibrio ambiental com o “Roubo” disseminado do Palmito em propriedades rurais e parques estaduais. Tradicionalmente a exploração do  Palmito juçara é uma importante fonte de renda para centenas de famílias da zona rural. Em todo lugar, o Palmito sempre foi muito explorado, devido ao seu alto valor. Agora corre o risco de desaparecer da floresta por causa da exploração clandestina e descontrolada.
	O IMPACTO
	As palmeiras são consideradas espécies-chave na floresta, por sua importância estratégica na cadeia alimentar. A retirada indiscriminada de palmeiras promove a redução da oferta de alimentos para a fauna, a incapacidade de auto-reprodução da própria espécies, o empobrecimento do ecossistema e a redução da biodiversidade, gerando novos ciclos negativos. Sem o Palmito Juçara várias espécies de animais podem desaparecer. Em alguns locais onde o Palmito foi dizimado já podemos notar a ausência da Fauna.O impacto que o Palmito extraído das nossas florestas traz ao meio ambiente é imenso, pois leva a delapidação das nossas reservas naturais. Essas palmeiras não vêm sendo plantadas no mesmo ritmo em que são exploradas. No caso específico da Juçara, palmeira de estipe único, seu corte leva à destruição da planta. É feito de forma irracional, derrubando todas as palmeiras de uma determinada área, sem obedecer um plano de manejo sustentado, levando à extinção da espécie, o que já é uma triste realidade para as reservas de Juçara da Mata Atlântica.
	A PRODUÇÃO
	No Brasil, aproximadamente 97% dos Palmitos em conserva são provenientes da Mata Atlântica e Floresta Amazônica, que em sua maioria são obtidos de forma ilegal e sem qualquer controle de qualidade e preocupação com o meio ambiente. Os 3% restantes referem-se ao Palmito Cultivado, ou seja, um Palmito que é cultivado em  grande escala da mesma forma que outras culturas como a laranja, o café, a banana etc. Estimando um consumo de 70.000 toneladas métricas e considerando que 97% do Palmito comercializado é extrativo, são derrubadas 400 milhões de palmeiras/ano só no Brasil. Mesmo com apenas 3% do mercado, o Palmito cultivado já é responsável pela preservação de 10 milhões de palmeiras, uma vez que produz Palmito no regime de cultivo. O cultivo da Palmeira Pupunha garante assim a proteção às florestas e demais formas de vegetação existentes no território nacional, bens de interesse comum a todos os cidadãos brasileiros.

Fonte : Portal do Circuito