Comissão Contra a instalação do presídio cria grupos de estudos e mobilização e agenda audiência na Casa Civil. Assunto divide opiniões;  SAP reafirmou que irá construir.

O próximo passo na luta contra a instalação de um presídio masculino de segurança máxima em Registro será a audiência com o chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira no próximo dia 16, na capital. A visita contará com a presença da prefeita de Registro Sandra Kennedy e de representantes de entidades como a Câmara Municipal de Registro, Prefeitura, Conseg, OAB de Registro, Aciar, Diocese, Unisepe, Unisa, Lions, Rotary, Bunkyo, Consad, dentre outros representantes do município e lideranças de todo o Vale, além de prefeitos da região articulados pelo presidente da Codivar, Dinamércio Gonçalves Peroni e presidentes de partidos.

Essa foi uma das ações propostas durante encontro que aconteceu na noite da última sexta-feira, na sede do Bunkyo, em Registro e contou com mais de 50 pessoas de todos os segmentos e que buscam saídas em conjunto para mudar a decisão, dada como irreversível pelo secretário da SAP - Secretaria de Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto de instalar a penitenciária não só em Registro, mas em 49 regiões do Estado.

Outra ação tomada para continuar enfrentando o problema, foi a criação de dois grupos sendo um de estudos para embasar os diálogos com informações tanto jurídicas quanto técnicas e o outro grupo de mobilização que será responsável por articular a população para se unir contra a vinda do presídio em ações como abaixo-assinados e manifestações. “Temos que aprimorarmos nossos argumentos técnicos”, justificou a prefeita de Registro. O presidente da Câmara, Benedito Honório explicou que o Promotor orientou que somente uma questão jurídica poderia impedir a vinda do presídio. Nessa linha, o vereador deu entrada em uma emenda ao artigo 27 da Lei Municipal proibindo a instalação desse tipo de dispositivo no município. A prefeita de Sete Barras, Nilce Miashita lembrou que no passado, o município já conseguiu evitar a vinda de um presídio e se colocou a disposição para se unir nesse objetivo.

Mais uma vez foram apontados diversos pontos negativos que atrasariam o desenvolvimento da região com a instalação do presídio como o preconceito de investidores, a falta de estrutura policial tanto civil quanto militar, a não existência de Vara de Execução Criminal e o fato de as três existentes já estarem sobrecarregadas, o aumento da demanda do serviço de saúde, além do risco dos trabalhadores de hospitais no caso de resgate de presos, entre outras coisas.

Na oportunidade, a prefeita Sandra falou um pouco sobre os desdobramentos da reunião na SAP e lembrou que apesar das alegações de regionalização dos presídios, os cerca de 300 presos que aguardam julgamento nas cadeias da região não poderão ser detidos na penitenciária porque ainda aguardam julgamento. “Isso não resolverá o problema dos presos nas cadeias”, enfatizou a prefeita.

Entre os argumentos usados pela Secretaria, está a não penalização da família do preso, pois o deslocamento e a manutenção de presos somente da região. Ainda de acordo com a SAP, ao mantê-los mais próximos à família a reintegração do indíviduo à sociedade seria facilitada.

Como convidado, esteve presente na reunião, o pesquisador e professor e Mestre Adão Nunes, de Sorocaba. Além de um pouco do histórico prisional no Brasil, Adão explicou as características dos Centros de Ressocialização - CRs e deixou claro que é o único modelo que abrigaria apenas os presos da Comarca. “São 22 CRs no Estado. Quando pensamos em presídio o que se percebe é que o preso quer estar em outro lugar.” Para a prefeita, caso não seja possível evitar a instalação do presídio, o CR talvez seja um modelo mais apropriado. “Continuaremos lutando para conseguir mudar a posição do Governo do estado e atuaremos em todas as frentes nesse sentido. Mas o CR tem um cunho de valorização do indivíduo o que é uma alternativa melhor”, finalizou.

Já está marcada a Romaria do Trabalhador para o dia 02 de maio. Realizada pela Pastoral Operária, a Romaria terá a concentração próximo ao Recinto de Exposições permanentes (Expovale) às 9horas e seguirá com destino à área onde será construído o presídio. Toda a população está convidada.

Conheça os integrantes de cada comissão:

COMISSÃO PARA CASA CIVIL:

ACIAR (Presidente Hélio Borges Ribeiro)
Rotary Club de Registro Ouro (Presidente Rogério Estefano Ramponi)
Rotary Club de Registro ( Presidente Vandair Garcia)
Rubens Takeshi Shimizu (Conselho Consultivo do Bunkyo)
CONSAD -Conselho de Segurança Alimentar e Desenvolvimento (Vice-Presidente da Micro Regional de Juquiá) Antônio Alvarenga
Diocese (Bispo José Luís Bertanha)
Lions Club de Registro (Presidente Celso Cândido Junqueira)

GRUPO DE ESTUDOS:

Dr. Cristiano José Martins de Oliveira (Coordenador do Curso de Direito da UNISEPE)
Dílson Kaneji Tsunoda (Presidente do CONSEG)
José Carlos Cajaíba Dias
Maria Cecília Cordeiro Dellatorre (Diretora do Departamento Municipal da Saúde)
Associação Amigos Judiciário (Presidente Claudinei de Oliveira Ramos
OAB- Dr Marco Aurélio Santos Pinto

GRUPO DE MOBILIZAÇÃO:

Câmara Municipal (Presidente Benedito Honório Ribeiro Filho)
Coordenador da subsede e diretor da CUT (Roberto Barros Matheus Fouto)
Edson Antônio Moreira (Pipoca)
Otávio Chagas Belzs
UNISA (Coordenadora Maria Aparecida Felix de Lima)

Fonte Site diario de Iguape

A reunião com Secretário de Administração Penitenciária causa insatisfação às liderenças regionais que são contrárias ao Presídio em Registro; participantes  desejam encontro com o Governador.

Mesmo com uma comitiva contando com mais de 20 pessoas, o Secretario de Administração Penitenciária Antônio Ferreira Pinto se mostrou irredutível com relação ao impedimento da construção de uma penitenciária no município de Registro. “Não há outra alternativa a não ser construir a penitenciária. Temos que encarar esse problema de frente.”, afirmou o secretário.

A reunião aconteceu na Secretaria de Administração Penitenciária em São Paulo, na última segunda-feira, dia 02. A comissão presente na ocasião contou com a prefeita Sandra Kennedy, com a representante da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, Márcia Touni, com o presidente da Câmara Municipal de Registro, Benedito Honório Ribeiro Filho (Dito Castro),com os representantes dos jovens das igrejas evangélicas Ismary Siqueira e Heber Siqueira, com o vereador Xavier Ribeiro de Oliveira (Xavico), vereador Marcos Portela, com o Bispo Dom José Luís Bertanha, Padre Jorge Corsini, deputado estadual do PT, Fausto Figueira, vice-prefeito de Pedro de Toledo, Sérgio José Batista, deputado estadual do PSDB, Samuel Moreira, o presidente da ACIAR Hélio Borges, deputada estadual do PT, Maria Lúcia Prandi, prefeito de Cajati, Luís Koga, secretário da Prefeitura de Juquitiba, Darci de Souza, prefeito de Itariri e presidente da CODIVAR Dinamérico Perone, a prefeita de Sete Barras Nilce Miashita, o chefe de gabinete do deputado Simão Pedro Edgard Aparecido Moura, o prefeito de São Lourenço da Serra Capitão Lener Ribeiro, a prefeita de Miracatu, Déa Fátima, a prefeita de Iguape, Bete Negrão e o chefe do gabinete do prefeito de Juquiá, Jedias Hosana de Carvalho.

A Prefeitura de Registro entregou uma Carta Aberta ao secretário contendo informações a respeito da Audiência Pública realizada no dia 17 de fevereiro, demonstrando o repúdio  das entidades e a insatisfação da população com relação a construção de um Presídio Masculino de Segurança Máxima em Registro. Sandra Kennedy argumentou para o Secretário que a população carcerária do Vale do Ribeira não ultrapassa 310 presos, ou seja, aqueles em regime provisório que ainda não foram julgados e contestou quanto a um presídio com 756 vagas.

A Prefeita se referiu a Registro como sendo um município diferenciado e explicou ao secretário a situação em que o município se encontra, dizendo que não é desenvolvido e que isso tem origens históricas, já que não acompanhou a fase desenvolvimento do Estado, desde o ciclo do café. “A região do Vale do Ribeira se encontra numa situação de estagnação e pobreza. Temos uma região com potencial turístico muito grande e esse é um dos motivos que a instalação de um presídio desse porte nos preocupa imensamente.”, afirmou a prefeita Sandra Kennedy. Além da prefeita de Registro, as pessoas presentes na reunião trouxeram mais argumentos se colocando contra essa alternativa do governo de instalar o presídio no município de Registro, mesmo diante da posição intransigente do secretário. “O Vale do Ribeira precisa de ajuda e de atração de empresas. A instalação do presídio vai sufocar essa possibilidade”, reivindicou a deputada estadual Maria Lúcia Prandi.

O deputado Samuel Moreira também se mostrou contrariado com a instalação do presídio em Registro e disse que no início não estava ciente da decisão do Governo Estadual.  “Nunca dissemos ser contra a construção de penitenciárias e sim de serem construídas no Vale do Ribeira”, afirmou ele. Como contra argumento, o secretário afirmou que o presídio tem que ser construído pela necessidade de se regionalizar as penitenciárias para que os detentos provisórios que cumprem pena possam ficar mais próximos de suas residências. “O aumentou da criminalidade pela instalação dos presídios é uma meia verdade.”, disse ele. O secretário disse que o presídio é um ônus para a sociedade, que jamais na história das prisões de São Paulo uma rebelião mexeu com a cidade e ainda salientou “A Polícia Militar está preparada para isso.”.

Segundo o Secretário, o presídio da região vai comportar somente detentos da região e os detentos que moravam na região do Vale do Ribeira e estão em presídios de outros lugares serão transferidos para o presídio que será implantado em Registro. Afirmou também que não mudará de decisão “a Secretaria de Administração Penitenciária é uma peça dentro dessa engrenagem”. Quando interrogado a respeito do que seria melhor para região, se uma penitenciária ou Centro de Detenção Provisória, o secretário afirmou que não se tem detentos provisórios suficientes para se ter um CDP, pois a penitenciária são presos com situação definida, ou seja, presos que já foram julgados e cumprem. “A penitenciária é mais fácil, pois não há tanta movimentação de presos como no CDP”, afirmou o secretario. O Secretário disse também que pode transformar CDPs em penitenciárias.

Segundo a representante da OAB, Márcia Touni, na CDP os presos estão em regime provisório, aguardando julgamento. A movimentação de presos que se refere o Secretário é quanto a circulação desses entre os fóruns para as audiências. Ela disse que essa movimentação já faz parte do cotidiano forense.  “Diariamente há transporte de presos das Cadeias Públicas, localizadas nos centros das cidades para os fóruns”, afirmou a Doutora Márcia.

A Doutora também explicou que de acordo com a Lei de Execução Penal, que é uma Lei Federal, não há garantia que um presídio possa ser regionalizado, ou seja, que efetivamente vá abrigar somente aqueles da região. Ainda que a Política Criminal da SAP seja regionalizar, existe uma tramitação judicial para transferir um preso de um presídio para o outro, não bastando a justificativa que o preso ficará próximo de sua família.

O secretário também alertou que a Secretaria de Administração Penitenciária não pode reverter esse quadro e que uma mudança só poderá ser feita por uma instância superior. A reunião foi finalizada em clima de insatisfação por parte de todas as pessoas presentes.

“É injusto tratar desiguais como iguais”, disse a deputada estadual Maria Lúcia Prandi no final da reunião. Em meio ao descontentamento geral, a prefeitura continuará buscando a ajuda que for necessária para que o presídio não seja instalado em Registro. Sendo assim, a prefeita Sandra Kennedy decidiu que será marcada uma reunião com o Governador do Estado, José Serra, na Casa Civil em breve.

Está marcada para a próxima sexta-feira, dia 06, às 19horas, na Câmara Municipal de Registro, reunião da Comissão contra a Instalação do Presídio que deverá tratar sobre os próximos passos e ações da população. A reunião é aberta a comunidade.

Fonte Site diario de iguape

Prefeita de Registro realiza reunião para debater possível instalação de Penitenciária

Em meio a surpresa do anúncio da possível vinda de um presídio estadual para o Vale do Ribeira, mais especificamente, para Registro, lideranças políticas, pessoas da comunidade, policias, imprensa e entidades veem se unindo para tentar impedir a consumação da instalação ou, pelo menos, a transformação da unidade em um Centro de Detenção Provisória - CDP.

Nesse sentido, a prefeita Sandra Kennedy esta convidando toda a população da cidade e região para participar de uma reunião no anfiteatro do KKKK, em Registro, na próxima terça - feira, dia 17, às 19 horas, onde o assunto será amplamente debatido com o objetivo de se tirar soluções e frentes de atuações para evitar a instalação do presídio que, segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, contaria com 756 vagas e já estaria com o terreno escolhido na região do KM 453 na margem esquerda da BR - 116, em Registro, em fase de desapropriação pela Procuradoria Geral do Estado - PGE.

Dentre as diferenças básicas entre uma penitenciária e um CDP estão que a primeira abrigaria presos já julgados e condenados, e no CDP os acusados apenas aguardam o julgamento para depois se condenados, serem transferidos para um presídio ou penitenciária.

Samuel agenda reunião entre Codivar e secretário para discutir presídio

O deputado Samuel Moreira, líder do PSDB na Assembléia Legislativa, agendou reunião dos prefeitos do Codivar com o secretário de Estado dos assuntos Penitenciários, dia 19 de fevereiro, para discutir a construção de uma penitenciária em Registro. Segundo consta, em agosto do ano passado o ex-prefeito indicou área à Secretaria para construção da unidade.

“Vamos conversar com o secretário, ver a origem desse pedido. Isso correu por baixo do pano”, afirmou. Segundo Samuel, o governo do Estado tem planos de construir 43 presídios no estado. “Vamos fazer essa discussão de forma organizada e transparente, evitando que sejam instalados presídios em municípios que não os querem”, completou.

O morador registrense Clayton Ramos assim traduz um sentimento muito comum percebido em meio à população de Registro, ao afirmar que  “No meu entendimento, não é algo que venha a trazer melhoria à cidade, principalmente para quem residir próximo ao local do futuro presídio. Torna o dia-a-dia mais inseguro. O que precisamos é boa qualidade de vida na cidade e não construção de presidio.”