A Prefeitura de Registro, através do Departamento do Bem Estar Social, está realizando visitas à centenas de famílias da cidade com o objetivo de fazer a atualização cadastral dos dados anteriormente informados.

Essa atualização foi solicitada pelo Tribunal de Contas da União – explicou Antonio Silvestre, diretor do Departamento do Bem Estar Social - que após cruzar informações percebeu  irregularidades junto a alguns beneficiários. Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania determinou que Prefeitura da cidade fizesse essa atualização.

Segundo Antonio Silvestre Leite, diretor do Departamento do Bem Estar Social, para atender esse pedido foi realizado um mutirão com todos os técnicos do departamento que irão visitar as 1304  famílias,de casa em casa, visando atualizar os dados e verificar se  na cidade  há pessoas recebendo irregularmente para assim bloquear o recebimento do benefício.

O Ministério do Desenvolvimento Social adiou o prazo de entrega da atualização para o dia 31 de dezembro, mas o Departamento do Bem Estar finalizará essa atividade na primeira semana de novembro, afirmou o Diretor. 
 

Fonte : Prefeitura de Registro

Objetivando a instalação da Etec Paula Souza no atual prédio do Departamento do Bem Estar Social de Registro, a prefeitura convidou os comerciantes e moradores do Centro Velho de Registro, além de pais e alunos da Etec, representantes da escola Fábio Barreto, vereadores e comunidade como um todo para participar de uma reunião no local.

Certos do incremento tanto comercial quanto cultural para a região, os presentes decidiram iniciar um abaixo assinado que está sendo distribuído na cidade com o intuito de sensibilizar os responsáveis para a fixação da Etec nesse local. “A instalação da Etec no prédio do Bem Estar (ao lado da matriz) revitalizaria essa área, conhecida como Centro Velho”, disse a prefeita Sandra Kennedy.

O diretor do Departamento de Educação, Yoshinori Miúra explicou que o local já foi vistoriado pelos engenheiros do Paula Souza que apontaram algumas reformas que deveriam ser feitas pela prefeitura. “Estamos dispostos a fazer essas reformas que já temos inclusive a planta e o recurso. Serão investidos R$ 250 mil, mas deixaremos o prédio como eles exigem”, garantiu a prefeita.

Sandra Kennedy disse que a idéia da reunião é pedir ajuda para que a comunidade também se coloque favorável a vinda da Etec para essa região da cidade. “Temos muitos projetos para a revitalização dessa área e marcaremos uma nova reunião para tratar sobre essas idéias e ouvir as de vocês. Nesse momento, precisamos que a população nos ajude a mostrar que Este é um bom espaço”, exfatizou.

Para os comerciantes, a movimentação de alunos e a expectativa de crescimento da escola também ajudará  a incrementar os lucros com as vendas e com aluguéis na área. Além do abaixo assinado, a prefeita Sandra se comprometeu a solicitar uma agenda, na próxima semana com a diretora superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá para levar o documento e reafirmar a oferta do prédio da Rua São Francisco Xavier, 165. A proposta teve adesão de todos os segmentos presentes na reunião.

Fonte : Comunicação - Pref. Municipal de Registro

A lei 13.174/08, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB), e que vai entrar em vigor nesta quarta-feira, 16/09, teve uma grande repercussão em todo o Estado de São Paulo. O parlamentar comenta os principais pontos da lei que, no fundo, vai beneficiar não só os produtores mas também os consumidores paulistas.

Os feirantes são obrigados a vender a banana por quilo?

Samuel Moreira — Eles podem continuar vendendo por cacho, penca ou dúzia, desde que informem, em local visível, o preço por quilo e calculem o valor equivalente à quantidade em quilos que o cliente está levando. Por exemplo, o consumidor pode pedir uma dúzia de banana, e o feirante vendê-la por dúzia, mas informando o peso e o preço por quilo do produto.

A questão  é similar à venda do pão francês?

Samuel Moreira — Sim, ninguém chega a uma padaria hoje e pede 100 gramas ou 200 gramas de pão. Solicita ao balconista três ou quatro pãezinhos e o atendente pesa o produto e faz o preço. Assim será com a banana. O consumidor pode pedir uma dúzia, duas dúzias ou 10 bananas e o comerciante irá pesar o produto e falar o valor. Não será preciso deixar as frutas soltas para vendê-las por peso, pois os feirantes não são obrigados a vender o quilo exato. Ele pode, inclusive, vender por dúzia e manter o preço que pratica atualmente, apenas terá que informar ao consumidor o peso correspondente, mesmo que fracionado em gramas.

Haverá  aumento no preço do produto?

Samuel Moreira — A lei não trata de estabelecer preço e sim, propõe uma forma mais justa e transparente de comparação para o consumidor. O comerciante vai praticar o preço de mercado. Hoje, por exemplo, basta ao feirante converter o que ele cobra por dúzia em quilo. O que ocorre é que, hoje, alguns intermediários ganham com essa falta de transparência, já que compram por caixa e vendem por unidade. Seguindo o padrão de peso, a tendência é baixar o preço.

E o “chorinho”, que alguns feirantes dizem que pode acabar?

Samuel Moreira — Não há nada na lei que impeça aos feirantes continuar ofertando a famosa “dúzia de 13, 14 ou 15 bananas”. Ao pesar o produto, o comerciante pode muito bem escolher quantas bananas a mais quer dar ao freguês. É de sua livre escolha e a lei não impede esta ação.

Hoje, os supermercados e sacolões já vendem a banana por peso. Esses setores serão beneficiados com a nova lei?

Samuel Moreira — Não, o que vai ocorrer agora é que o consumidor poderá comparar os preços de uma forma mais justa. O que vai valer é o preço e a qualidade do produto. O consumidor terá a chance de escolher a melhor banana pelo menor preço.

Como era feita a comercialização na cadeia produtiva da banana?

Samuel Moreira — A banana sempre foi comprada do produtor por caixa. Na etapa seguinte, era comercializada por quilo pelo atravessador que repassava, também por peso, aos comerciantes. Estes, por sua vez, vendiam por quilo (no caso dos supermercados) ou dúzia (feirantes, principalmente).

Alguns feirantes alegam que repassarão ao preço do produto novos investimentos, como por exemplo, a compra de balanças. Isso vai aumentar o preço do produto?

Samuel Moreira — Não existe razão para que isso aconteça. O valor investido em uma balança (cerca de R$ 600,00) será diluído no tempo de durabilidade do equipamento. A informação que nós temos, dos próprios produtores, é que, na verdade, haverá uma queda substancial no preço da banana já no início da cadeia produtiva. Os produtores calculam que os preços podem cair até 30%, já que vendendo de forma mais justa poderão ganhar na venda em escala.

Qual foi a intenção do projeto de lei?

Samuel Moreira — Esta lei é de interesse público. Sabemos que o consumidor ganhará em transparência, informação, qualidade do produto e até na possibilidade de redução do custo. E com isso ainda será corrigida uma distorção que não podia continuar, que é o prejuízo que os pequenos produtores do Vale do Ribeira (região mais pobre do Estado) têm anualmente. Em 2008 chegou a R$ 80 milhões e para este ano está prevista uma perda de mais de R$ 50 milhões, principalmente em razão da falta de padronização e da venda do produto nas chamadas “caixas-camelo”. A região tem sua economia baseada na bananicultura e, juntamente com o Litoral Sul, responde por 90% da produção paulista da fruta. A lei vai também organizar a cadeia produtiva, que hoje não é uniforme, vende-se o produto por caixa, peso, unidade, etc enquanto os insumos são vendidos por peso. E outra melhora: vai definir a classificação da banana, a qualidade do produto.

O que é a “caixa-camelo”?

Samuel Moreira — É um artifício que alguns compradores utilizam para conseguir comprar mais banana por um preço mais baixo. As caixas-padrão carregam de 20 a 22 quilos. Nestas caixas adaptadas com um extensor de altura chegam a caber até 33 quilos da fruta e os atravessadores pagam o equivalente à caixa padrão de 22 quilos, prejudicando principalmente os pequenos produtores, o que dá aquele prejuízo de R$ 80 milhões anuais.

Houve também algumas críticas relacionando a lei a uma intervenção na livre concorrência.

Samuel Moreira — Tenho absoluta convicção de que a lei não restringe a liberdade de mercado. Foi respeitada essa relação e garantidos os direitos dos comerciantes de todo o segmento (produtores, atacadistas, supermercados, feirantes e varejistas), que poderão continuar vendendo o produto por preços diferentes, numa saudável e justa concorrência. O que vai ocorrer é mais transparência, já que a banana continuará sendo vendida por dúzia (unidades), porém, o consumidor saberá o peso e a classificação (qualidade) do produto.

Fonte Sueli Correa